Hidrelétrica Juruena Energia é condenada a pagar R$ 200 mil a indígenas por danos ambientais em Mato Grosso

A Justiça Federal determinou que a Pequena Central de Hidrelétrica (PCH) Juruena Energia indenize a comunidade indígena Cinta Larga em R$ 200 mil por danos ambientais e impactos irreversíveis em terras localizadas nos municípios de Aripuanã e Juína, em Mato Grosso. A decisão, publicada nesta quarta-feira (6), também obriga a empresa a regularizar o licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a obter autorização do Congresso Nacional para o uso de terras indígenas, já que o empreendimento avançou sobre território demarcado.

A sentença atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que questiona a legalidade do funcionamento da PCH em áreas protegidas. De acordo com o Tribunal, o descumprimento das exigências no prazo de até um ano pode levar à suspensão das operações da hidrelétrica.

Além da indenização, a Juruena Energia terá que pagar royalties mensais à comunidade Cinta Larga pela geração de energia elétrica, como compensação pelo uso dos recursos naturais extraídos da região. Esses pagamentos visam reparar, em parte, as perdas materiais e territoriais sofridas pela etnia, incluindo a degradação de áreas essenciais para caça, pesca e subsistência da comunidade.

Longa batalha judicial

O caso tramitava há cerca de 20 anos, com várias tentativas de acordo ao longo do tempo. O procurador da República, Ricardo Pael, afirmou que a conclusão do processo reflete o entendimento de que alguns direitos indígenas, como a preservação territorial, são irrenunciáveis e não podem ser negociados.

Impactos ambientais e territoriais

A construção da PCH Juína teve início em 1983 e foi concluída 10 anos depois, mas sem as autorizações ambientais exigidas para o uso de recursos em terras indígenas. Em 2005, o MPF entrou com uma ação questionando as licenças emitidas pelo estado de Mato Grosso, defendendo que o licenciamento da usina deveria ser de competência do Ibama, dado que o empreendimento está em um rio interestadual e ocupa terras indígenas protegidas pela Constituição.

Estudos técnicos conduzidos pelo MPF apontaram “prejuízos irreparáveis ao meio ambiente e danos profundos à vida do povo Cinta Larga”. Os impactos incluem:

• Perda de recursos naturais, afetando fauna e flora locais
• Alterações nas áreas de caça e pesca da comunidade indígena
• Comprometimento da qualidade de vida da população

A construção dos reservatórios para a usina inundou cerca de 193 hectares do território tradicional dos Cinta Larga, resultando em uma perda significativa de terras e recursos essenciais para a subsistência da comunidade.

O g1 procurou a empresa Juruena Energia e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) para comentar o caso, mas até o momento da publicação não obteve respostas.