Proprietário de fazenda em Sapezal é alvo de ação civil por maus-tratos a mais de 2 mil cabeças de gado

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma Ação Civil Pública Ambiental contra o proprietário de uma fazenda em Sapezal, a 473 km de Cuiabá, por maus-tratos a 2.076 bovinos. A ação foi protocolada na última quinta-feira (31), pedindo providências para garantir o bem-estar dos animais, que estariam sendo mantidos sem alimentação adequada, em condições degradantes.

Na ação, o MPMT solicita que, em até 10 dias, os bovinos sejam realocados para propriedades vizinhas e que o proprietário contrate veterinários e zootecnistas para o manejo correto. A Promotoria também pede o bloqueio de R$ 1 milhão das contas do fazendeiro para custear a alimentação dos animais até a decisão final do processo. O MPMT propôs ainda que o rebanho seja leiloado, com o valor arrecadado depositado em conta judicial.

Histórico de negligência

A propriedade já havia sido notificada nos anos de 2022 e 2023 pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) devido à falta de nutrição dos animais, com recomendações para melhorias que não foram atendidas. Durante vistoria recente da Polícia Militar de Proteção Ambiental, foram encontrados diversos bovinos em situação de desnutrição severa, com alguns exibindo sinais evidentes de fraqueza e dificuldade de locomoção. No local, foram encontradas carcaças e ossadas de animais mortos, indicando uma situação prolongada de negligência.

Em outubro deste ano, o fazendeiro assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a fornecer alimentação e água de qualidade aos animais. Porém, na fiscalização subsequente, foi constatado que as exigências não foram cumpridas, o que motivou a multa de mais de R$ 3 milhões por maus-tratos.

No julgamento final, o MPMT requisita que o proprietário perca os animais e pague uma indenização por danos morais coletivos ambientais no valor de R$ 6.228.000,00.