Justiça autoriza prosseguimento de concessões rodoviárias em Mato Grosso

Nesta terça-feira (01), o desembargador Mario Kono deferiu o pedido liminar apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), autorizando o Governo de Mato Grosso a dar continuidade ao Programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026. Com essa decisão, o Estado poderá seguir com a publicação dos editais de licitação para a concessão de rodovias estaduais, um projeto que abrange seis lotes de rodovias, totalizando mais de dois mil quilômetros de estradas distribuídas em diferentes regiões de Mato Grosso.

A liminar impede que o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, imponha barreiras que possam interromper o processo. A decisão foi tomada após a PGE impetrar um mandado de segurança, argumentando que Sérgio Ricardo havia assumido a relatoria do processo administrativo de concessão de forma inadequada, desconsiderando que o conselheiro Valter Albano estava responsável pelo caso desde o início, em fevereiro.

Na decisão, o desembargador ressaltou a importância de não suspender o processo, considerando o potencial prejuízo ao estado e à população. “Defiro o pedido liminar, tão somente para determinar o regular prosseguimento do processo administrativo nº 180.891-5/2024, determinando ao impetrado a abstenção da prática de atos que impeçam a publicação de editais de licitação, ante o sério risco de prejuízos ao Estado de Mato Grosso; atos estes que podem ser suspensos ou cancelados futuramente se houver elementos futuros que os justifiquem”, determinou o magistrado.

Programa de Concessões e impacto nas estradas estaduais

A concessão de rodovias faz parte de uma estratégia do Governo de Mato Grosso para melhorar a conservação e manutenção das estradas estaduais, que atualmente representam um ônus elevado para o Estado, tanto em termos de recursos financeiros quanto de logística. O governo estadual, sob a gestão do governador Mauro Mendes, já construiu mais de quatro mil quilômetros de asfalto novo, mas a manutenção dessas rodovias exige recursos contínuos.

Com a concessão, a expectativa é que empresas privadas assumam a responsabilidade pela manutenção e operação das rodovias, garantindo que a trafegabilidade seja preservada em condições adequadas. Isso incluiria não apenas a conservação física das estradas, mas também a oferta de serviços adicionais aos motoristas, como socorro em caso de acidentes e reboque de veículos com problemas mecânicos.

O desembargador Mario Kono, ao deferir a liminar, também ponderou sobre a relevância do Programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026 para o desenvolvimento do estado, afirmando que a paralisação do processo poderia comprometer o avanço das infraestruturas rodoviárias essenciais para o crescimento econômico regional.

Infraestrutura e segurança nas estradas

Além de aliviar a pressão financeira sobre o orçamento público, a concessão deve promover melhorias significativas na segurança das estradas. As concessionárias, ao assumirem o controle das rodovias, terão a obrigação de manter o pavimento em boas condições e implementar melhorias como sinalização adequada, postos de apoio e monitoramento constante, aumentando a segurança para os motoristas.

Com mais de dois mil quilômetros de estradas incluídas nesse novo processo de concessão, o Governo de Mato Grosso espera não apenas manter as rodovias existentes, mas também expandir as conexões entre municípios, facilitando o escoamento de produção agrícola e industrial, além de promover o desenvolvimento turístico, que é uma das potencialidades econômicas do estado.

Essa iniciativa também está em linha com o planejamento estratégico do governo, que visa manter Mato Grosso no topo dos estados brasileiros com melhores índices de infraestrutura e qualidade de vida, equilibrando o investimento em estradas e demais setores cruciais como educação e saúde.

O processo segue em andamento, com a expectativa de que novos editais sejam lançados em breve, levando o estado a uma nova fase de modernização e gestão de sua malha rodoviária.